Planejamento patrimonial: estratégia de criação de uma holding

O Planejamento Patrimonial e Sucessório envolve a gestão cuidadosa dos ativos e da herança de uma pessoa durante sua vida e sua transferência eficiente para os herdeiros após o falecimento. A criação de uma Holding é uma estratégia comum nesse contexto, e ela oferece várias vantagens significativas, preservando os resultados e conquistas obtidos na prática de um eficiente Planejamento Financeiro Familiar. Vamos explorar conceitos e vantagens mais detalhadamente.

Conceitos: Uma Holding é uma empresa que detém participações ou ações em outras empresas. A Holding pode ser familiar ou individual e é estabelecida com o objetivo de gerenciar o patrimônio e os negócios de forma eficaz. Existem diversas classificações adotadas para Holding. Vamos destacar os principais tipos:

• Holding Pura: Nesse tipo de Holding, a empresa não está envolvida nas operações das empresas nas quais detém participações. Seu papel é de administração, gestão de ativos e coordenação dos interesses das empresas controladas.

• Holding Operacional: Além de deter participações em outras empresas, a Holding operacional também participa diretamente das operações das empresas controladas. Isso pode incluir atividades de coordenação, estratégia, gestão de recursos e sinergias.

• Holding Patrimonial: Tem por objetivo concentrar bens familiares e outros bens que possam ser geradores de renda. Nessa categoria incluímos tanto a Holding para bens de uso pessoal da família como a Holding imobiliária para imóveis destinados à venda e à locação com otimização da tributação.

• Holding Familiar: Tem por objetivo principal concentrar numa única empresa os diversos investimentos em outros negócios e empresas, criando, com isso, um ambiente adequado e separado para discussão e tomada de decisões no âmbito familiar e impedindo que divergências familiares ponham em risco o bom andamento das empresas operacionais.

Embora tratadas aqui separadamente, nada impede que todos esses objetivos se concentrem numa única empresa em função das necessidades e conveniências de cada família.

A Holding pode ser formada como sociedade limitada (Ltda.), sociedade por ações (S.A.) ou mesmo uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

No caso da Eireli, por ser uma empresa individual, a sua criação se justifica em processo de organização patrimonial mais do que para planejamento sucessório, dada a ausência de um segundo sócio e a incompatibilidade com outros instrumentos de planejamento sucessório, tais como acordo de sócios e doação.

A sociedade limitada é a mais utilizada como Holding patrimonial em razão da facilidade para sua criação e administração, sendo possível incluir herdeiros no quadro societário e firmar acordo de sócios para impedir a entrada de estranhos no quadro social, dentre outras disposições. A conferência de bens ao capital social não exige laudo de avaliação, e a distribuição desproporcional de lucros de maneira fácil e simples, também contribui para a adoção deste tipo societário.

A Holding constituída como S.A permite criar diversas instâncias de decisão com poderes e vantagens específicos como, por exemplo, com a criação de tipos distintos de ações – ordinárias e preferenciais, ou mesmo de classes distintas dentro de um mesmo tipo. É possível definir quais herdeiros farão a gestão e a operação dos negócios da família ao atribuir ações com direito a voto aos herdeiros mais responsáveis ou que estejam, em sintonia com a filosofia e valores da empresa. Aos demais, sem ferir seus direitos sucessórios, podem ser atribuídas ações preferenciais sem direito a voto que lhes conferem direito aos dividendos, mas sem participação na gestão da empresa. A S.A. ainda tem a vantagem de permitir que a transferência de ações ocorra sem a necessidade de registro na junta comercial, sendo feita apenas nos livros de registro da empresa, oferecendo mais agilidade e também preservando a privacidade dos acionistas.

Vantagens da Criação de uma Holding:

1. Planejamento Sucessório
   • Evitar Disputas: A Holding pode facilitar a transferência de ativos e participações entre gerações de forma ordenada, inclusive, ainda em vida, minimizando disputas entre herdeiros.

1. • Preservar Herança: Ajuda a preservar a integridade do patrimônio, permitindo a continuidade das empresas e a proteção dos ativos para as gerações futuras.
2. Redução de Impostos e Otimização Fiscal
   • Eficiência Tributária: Dependendo da jurisdição, a Holding pode oferecer benefícios fiscais, como redução de impostos sobre ganhos de capital, herança e dividendos (imposto de renda, ITBI e ITCMD).

• • Estratégias de Transferência: A Holding pode facilitar a implementação de estratégias de transferência de ativos com menor impacto fiscal.

3. Proteção de Ativos
   • Isolamento de Riscos: Ao separar os ativos em diferentes empresas controladas pela Holding, é possível protegê-los de riscos e responsabilidades específicos de cada negócio.
   • Segurança Patrimonial: A Holding pode ajudar a proteger o patrimônio da família contra credores e litígios.
4. Consolidação de Controle e Gestão
   • Centralização de Decisões: A Holding permite uma gestão centralizada e estratégica das empresas controladas, alinhando interesses e decisões.
   • Alavancagem de Competências: Pode-se aproveitar a expertise e recursos da Holding para melhorar o desempenho operacional das empresas.
5. Diversificação e Investimentos
   • Acesso a Diferentes Setores: Através da Holding, é possível diversificar os investimentos em diferentes empresas e setores, reduzindo riscos associados a um único negócio.
6. Facilitação de Transações e Fusões
   • Agilidade em Transações: A Holding pode simplificar processos de aquisição, venda ou fusões de empresas controladas, devido à estrutura unificada.
7. Confidencialidade e Privacidade
   • Privacidade dos Ativos: A Holding pode fornecer um grau adicional de privacidade sobre a propriedade dos ativos e negócios da família.

Mesmo para famílias com patrimônio mais modesto ou relações familiares menos complexas, a Holding pode ser de grande valia ao concentrar imóveis e outros bens numa única empresa que permita uma maior organização do patrimônio, melhor eficiência tributária e uma transmissão mais tranquila dos bens para a próxima geração.

Além disso, sua criação não exclui a utilização de instrumentos e mecanismos adicionais para uma melhor adequação do planejamento patrimonial e sucessório às necessidades familiares, tais como a adoção de acordo dos sócios/acionistas e a doação de quotas/ações com reserva de usufruto e cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e cláusula de reversão).

Lembrando que a criação de uma Holding é uma estratégia complexa e não isenta de desafios. A escolha da estrutura, jurisdição, composição acionária e administração da Holding exige uma análise cuidadosa, além do envolvimento de profissionais especializados, como Planejadores Financeiros, Advogados e Contadores. Cada situação é personalizada, portanto, é fundamental adaptar as estratégias de planejamento patrimonial e sucessório de acordo com os objetivos e circunstâncias específicas da família ou indivíduo, definidas no âmbito da estrutura do planejamento financeiro construído.